A alta carga tributária brasileira em debate

A carga tributária paga pelo contribuinte brasileiro está entre as mais altas do mundo. Um cidadão paga, por ano, quase 40% do que ganha em impostos, o que significa que trabalha entre 4 e 5 meses só para custear os tributos. A redução do impacto fiscal sobre a atividade empresarial foi tema do I Encontro Tributário Baiano, no último dia 15 de outubro, no Othon. O evento reuniu advogados, contadores, membros do Judiciário, representantes do Fisco estadual e federal, e empresários de contabilidade.Durante o evento foram homenageadas as empresas DMF Contabilidade e JR Contabilidade, dirigidas, respectivamente, por dois representantes do Sescap BA: o diretor administrativo, André Martinez, e o coordenador da Câmara de Estudos Contábeis e Tributários, José Rosenvaldo, destacadas por seguirem a filosofia do sindicato de ética e profissionalismo na sua atuação junto ao mercado.O simpósio, que marcou os 15 anos do escritório Fernando Moreira Advogados, discutiu o projeto de unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), considerado o vilão dos impostos brasileiros, pois é o que mais encarece os preços de produtos repassados ao consumidor. "O ICMS é um imposto estadual, e há hoje 27 legislações vigentes. Unificá-las, atendendo também aos interesses dos estados, é o grande problema", afirmou o tributarista Fernando Moreira, Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Bahia. Só a legislação referente ao ICMS no Estado da Bahia possui cerca de 1.200 artigos. "Se isso dificulta o processo, o fato de termos alíquotas semelhantes facilita. No Brasil, as taxas giram entre 7 e 45%, ressalta. Na Bahia, os valores cobrados estão na mesma base.A "não cumulatividade" do ICMS foi outro ponto debatido. Hoje, a cobrança é feita, quando a mercadoria é produzida, e depois, quando é comercializada. Ou seja, o mesmo tributo incide duas vezes sobre o produto. "No caso do ICMS, o agravante é que ele é todo repassado ao consumidor final, o que implica em um aumento considerável no preço dos bens. Não deveria ser assim", completou o tributarista. Uso e consumoOutro palestrante, o economista e empresário de contabilidade, Zilton Ribeiro, lembrou que o direito ao uso do crédito do ICMS nas aquisições de mercadorias de Uso e Consumo é um Direito Constitucional. "A regulamentação pela Lei Complementar 87/96, não trouxe nenhum fato novo, nem modificou este direito, ou seja, ela nos trouxe uma coisa boa que foi a regulamentação, mas ela errou feio ao estipular prazos para a utilização deste benefício".Outro ponto destacado por Zilton foi a necessidade da avaliação por parte da contabilidade, daquilo que é, na verdade, mercadoria de uso e consumo, na atividade de contribuinte. As contribuições do PIS e Cofins, também foram apontadas como causas da elevada carga praticada no país. O debate teve de um lado os representantes do Fisco estadual e federal, e de outro os do contribuinte, que atacaram as taxas e defenderam a reforma tributária brasileira. No centro do debate, os convidados do Judiciário comentavam os questionamentos e mediava os conflitos. O primeiro passo para a reforma já foi dado, com medidas como a adoção de sistemas de tributação alternativos, como o Simples, que consegue reduzir a taxa de impostos para cerca de 9%, e facilita determinados procedimentos empresariais, para firmas que faturem até 2,4 milhões de reais por ano. Se levada adiante, a reforma tributária brasileira prevê a implantação do IVA (Imposto de Valor Agregado). Ele substituiria os atuais ICMS, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social) e ISS.