quarta-feira, 26 de novembro de 2008

O cartão de crédito pode desequilibrar as finanças pessoais

É cada vez mais notável a adoção do cartão de crédito como meio de pagamento entre os consumidores. Mas, ainda que sejam inegáveis os benefícios oferecidos pelos plásticos, cabe a você, enquanto consumidor, aprender a usá-lo de forma correta.
Sem controle, você pode acabar gastando mais do que recebe e rapidamente enfrenta dificuldades para pagar integralmente a fatura. Quando isso acontece você entra, automaticamente, no crédito rotativo, ou seja, tem que pagar juros, o que acaba comprometendo parte do seu orçamento.
Não ultrapasse 30% da sua renda
Para quem adota algum tipo de planejamento financeiro este não é um cálculo difícil de ser fazer. Mas, se você não tem uma idéia clara do quanto gasta por mês, então é hora de começar a efetuar algum tipo de controle.
Faça um orçamento e avalie o quanto da sua renda está comprometido com o pagamento de prestações e crediário. Se este percentual superar 30% é hora de acender o sinal de alerta. Afinal, você precisa acomodar todos os outros gastos, alguns deles bem elevados, como habitação, alimentação e transportes, com os 70% restantes. Isso sem falar nos gastos com educação, saúde e lazer.Enquanto o percentual de comprometimento da sua renda com o pagamento de prestações e dívida não cair abaixo dos 15%, procure evitar gastos de consumo que não sejam essenciais.
Evite pagar só o mínimo
Mesmo que a sua situação financeira esteja apertada, evite pagar só o mínimo ou não pagar nada. Muitas vezes, ao passarem por dificuldades financeiras, os portadores de cartão optam por pagar apenas o valor mínimo da fatura, que varia entre 10% e 20% do seu total, como forma de tentar fechar as contas no final do mês.
O grande problema é que, na maioria das vezes, a situação não melhora no mês seguinte e, antes mesmo que possam se dar conta, o saldo da fatura do cartão dobra e a dívida se transforma em uma imensa bola de neve. Afinal, se considerarmos que a multa por atraso é de 2%, e que os juros médios cobrados nos cartões são de 10% ao mês, bastam apenas alguns meses para que o valor da sua fatura se torne alto demais.
Tente renegociar
Se sua intenção é sair do vermelho, a primeira providência é parar de usar o cartão, evitando assim fazer novos gastos. Com o plástico na carteira, você pode não resistir à tentação de parcelar aquele celular novo em dez vezes! Caso esteja nesta situação, tente entrar em acordo com o banco emissor.
Aqui vale lembrar que não é possível bloquear o cartão sem ter pagado integralmente a dívida. Você pode até quebrá-lo, para evitar o uso, mas isso não acaba com o seu compromisso financeiro.
Antes de qualquer coisa, peça um extrato detalhando como foram feitos os cálculos do saldo devedor. Verifique se não houve cobrança indevida. Se tiver dúvidas, peça esclarecimentos, ou entre em contato com algum órgão de defesa do consumidor para confirmar se os cálculos estão corretos.
Feita a negociação, analise com cuidado os termos propostos e veja se você tem condições de arcar com os pagamentos em dia, pois em muitos casos as operadoras acabam anulando os termos da renegociação se o consumidor atrasar o pagamento de apenas uma parcela. Neste caso, volta tudo à estaca zero.
Portanto, só aceite termos que você pode pagar. Mesmo que tenha que alongar o pagamento por mais tempo que o pretendido, é melhor optar pela parcela que caiba no seu bolso e não se afobar em quitar a dívida o quanto antes.

segunda-feira, 24 de novembro de 2008

Comissão conclui análise da reforma tributária

A Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) aprovou, na noite de quarta-feira (19), o texto principal da proposta. Já na madrugada desta quinta-feira (20), aconteceu a votação de destaques apresentados por parlamentares e por bancadas. A reunião terminou às 5h55, depois de quase 10 horas seguidas de trabalho. A matéria ainda terá de ser analisada em Plenário. Entre os principais pontos dos destaques analisados nesta madrugada, estão:- Isenção do ICMS para produtos da cesta básica;- Lei complementar deixa de ter a competência de estabelecer novas contribuições;- Prorrogação até 2033 dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus;- Isenção de ICMS para resíduos e sucata usados como matérias-primas de reciclagem;- Manutenção da cobrança de ICMS sobre a comercialização de softwares;- Manutenção da cobrança do IVA-Federal com o imposto integrando a sua própria base de cálculo.

CFC lança Programa de Voluntariado da Classe Contábil Assessoria de Comunicação do CFC

Foi lançado na manhã desta sexta-feira (21) o Programa de Voluntariado da Classe Contábil. Pertencente ao plano de metas e estratégias do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o programa tem como objetivo estimular a prática cidadã e o espírito de responsabilidade social entre os profissionais da contabilidade por meio da difusão do voluntariado organizado, incentivando-os a se comprometerem com questões sociais relevantes para o País.

Os objetivos também estão fundamentados em valores e princípios ligados à cidadania, solidariedade, ética profissional e transparência. "Em primeiro lugar, organizaremos as ações de voluntariado prestadas pelos profissionais da contabilidade, que são inúmeras", afirma o coordenador, Pedro Gabril Kenne da Silva. Segundo Gabril, o programa é de abrangência nacional, desenvolvido pelo CFC em parceria com as ONGs Ação Fome Zero e Parceiros Voluntários, e terá quatro projetos institucionais: gestão eficiente da merenda escolar, prestação de contas e transparência de ONGs, mobilização social para doações ao Funcriança e ações localizadas de voluntariado em políticas sociais e comunitárias. A implantação do projeto está prevista para acontecer em abril de 2009. A comissão gestora do programa de voluntariado é composta pelos contadores José Aparecido Maion, João de Oliveira e Silva, Zulmir Ivânio Breda, e pelas contadoras Marta Maria Ferreira Arakaki, Fátima Menezes e Cláudia Remião Franciosi, sob a coordenação do contador Pedro Grabil.

domingo, 2 de novembro de 2008

O governo quer a reforma tributária?

Mônica Izaguirre - Desde que encaminhou um novo projeto de reforma tributária ao Legislativo, em 28 de fevereiro deste ano, o governo federal tem reiterado seu interesse na rápida aprovação da proposta, sobretudo após o agravamento da atual crise internacional de crédito. Dado o seu potencial de desoneração de investimentos produtivos, a reforma pode, de fato, contribuir para minimizar a deterioração de expectativas do setor privado e, consequentemente, amenizar os efeitos da crise como fator de desaceleração do crescimento econômico brasileiro nos próximos anos.
Na semana que vem, após exaustivo trabalho de costura política para contemplar preocupações de diversos Estados, o relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), apresentará seu relatório à comissão especial constituída pela Câmara para analisar o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em questão. Há inúmeras diferenças entre a PEC original e o substitutivo do relator, cujo redação está praticamente pronta. Mas a posição a ser tomada pelo governo em relação a uma dessas diferenças em especial revelará se é sincero ou não o discurso e, portanto, o suposto empenho do Executivo em favor da celeridade da reforma tributária.
Se a pressa e o empenho existem, fica difícil compreender a resistência do Ministério da Fazenda em aceitar o reconhecimento, no texto constitucional, como propõe Mabel, de benefícios e incentivos fiscais já concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal com base no ICMS, para atrair empreendimentos privados. Quem acompanhou minimamente a tramitação desta e de outras tentativas de reforma tributária sabe que ela não tem a menor chance de ser aprovada sem essa convalidação.
Os Estados travam hoje uma guerra entre si no STF, com inúmeras ações tentando derrubar incentivos uns dos outros. Sempre que um ato legal de concessão de incentivo está para ser derrubada, o Estado perdedor corre na frente, revoga o ato, para extinguir a respectiva ação judicial, e imediatamente baixa outro parecido para manter o benefício na prática. Se a proposta de Mabel prevalecer, no entanto, novos atos legais serão imediatamente proibidos e a guerra fiscal será imediatamente extinta. Se tal proibição não for conjugada com a convalidação de benefícios e incentivos já existentes, portanto, haverá um aumento da insegurança jurídica, já que as leis e atos legais já baixados ficarão sujeitos a ser derrubados sem possibilidade de substituição.
A grande maioria dos governos estaduais não abre mão de obter a segurança jurídica a ser propiciada pela convalidação, com medo de perder empresas que se instalaram em seus territórios - passando a gerar empregos, renda e desenvolvimento - graças a incentivos fiscais concedidos à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz, colegiado de representantes de fiscos estaduais). Votar a favor de uma reforma que embuta tal risco para a economia local de seus Estados pode se transformar num ato de suicídio político para governadores, senadores e deputados federais.
Não é por acaso que os governos de 22 Estados e do Distrito Federal já se dispuseram a mobilizar suas bancadas na Câmara em favor do relatório de Mabel, na hipótese de ele manter o reconhecimento dos benefícios e incentivos fiscais de ICMS em vigor. Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro ainda não se posicionaram de forma clara, mas o relator está certo de que vai convencê-los. O único governo estadual que está contra a convalidação é o de São Paulo, confirma Mabel.
Há quem acredite, dentro do Congresso, que a preocupação com as eleições presidenciais de 2010 ajude a explicar a resistência dos paulistas. O governador José Serra, possível candidato do PSDB à sucessão de Lula, pode não estar nenhum pouco interessado que a reforma seja aprovada ainda no atual governo, já que isso poderia ser usado como um ponto a favor do candidato governista, seja ele quem for.
É preciso lembrar que a convalidação dos incentivos pelo futuro texto constitucional tiraria a legitimidade de São Paulo para continuar glosando créditos tributários adquiridos pelas empresas em decorrência da compra de insumos em outros Estados, que concedem isenções, reduções ou diferimento de ICMS para estimular produção.
Se, por um lado, serve para entender a posição do governo Serra, de outro, a lógica político-eleitoral da sucessão torna ainda mais incompreensível a rejeição preliminar do Ministério da Fazenda ao relatório de Mabel, no que diz respeito aos atuais incentivos. Afinal, viabilizar politicamente uma reforma que simplifique o sistema tributário e desonere o setor produtivo certamente ajudaria Lula a eleger seu sucessor. E é ilusão acreditar que é possível viabilizar politicamente a reforma ignorando o que já foi colocado como condição por 23 unidades da Federação, só para atender a uma exigência isolada dos paulistas.
A Fazenda preferia uma proposta de consenso. Mas isso se mostrou impossível até agora. Tudo bem que a bancada de São Paulo é grande. Mas muitos são da base aliada ao governo e estariam dispostos a votar com Mabel, principalmente se o governo assumisse uma defesa enfática da única proposta que se mostrou, até agora, passível de reunir a grande maioria dos Estados.
Talvez falte ao governo olhar com mais boa vontade para a última versão da proposta, que está longe de prever uma convalidação indiscriminada de incentivos. O texto de Mabel condiciona o reconhecimento à comprovação, pela empresa beneficiada, da realização de investimentos e de geração de empregos diretos em volume compatível com o porte do empreendimento. E caberá ao Confaz, ou seja ao conjunto dos Estados, estabelecer os critérios do que seja ou não compatível. Incentivos que não preencherem tais requisitos definidos pelo Confaz (nesse caso basta maioria) perderão validade em no máximo 24 meses após a promulgação da reforma. É preciso lembrar que os incentivos não vão durar para sempre. Se extinguirão naturalmente em seis (comerciais) ou doze anos (industriais), na medida em que a maior parte do ICMS for cobrada no Estado de destino e, portanto, de consumo.

Empresas têm até o fim do ano para se adaptar à escrituração digital

partir de janeiro de 2009 entra em vigor o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), projeto criado pela Receita Federal para substituir a escrituração e a contabilidade em papel. Entre outros objetivos, o Sped tem o intuito de promover a integração dos fiscos, racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes e tornar mais rápida a identificação de ilícitos tributários.
"Faltam apenas dois meses para o Sped entrar em vigor, no entanto muitas empresas brasileiras ainda não sabem bem nem o que ele é nem como implantar esse novo tipo de registro digital contábil e fiscal. Provavelmente, irão se preocupar com a questão apenas quando o prazo estiver se esgotando", alerta Glauco Pinheiro da Cruz, diretor do Grupo Candinho Assessoria Contábil e presidente do SESCONAPI (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Grande ABC).
De acordo com Pinheiro da Cruz, um dos principais focos da Receita Federal é reduzir a informalidade, permitindo maior competição leal entre as empresas, que serão submetidas às mesmas regras de tributação.
A adoção obrigatória do Sped é parte de um processo de modernização da economia e da administração pública brasileira. As informações digitalizadas das companhias deverão ser armazenadas sob forma de bits, em fitas magnéticas, em discos rígidos ou ópticos, em data centers próprios ou de terceiros.
A implementação dos softwares de Sped deve acontecer efetivamente em janeiro e junho de 2009, época da entrega do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, em que as empresas deverão apresentar também a escrituração contábil digital (ECD), do ano base de 2008. Pela nova lei, nenhuma companhia que esteja enquadrada no Sped poderá fazer transações ou negociações comerciais se não estiver plenamente adaptada ao novo sistema.
Um dos subprojetos do Sped, a nota fiscal eletrônica tornou-se obrigatória desde abril de 2008 para os segmentos de fabricação e distribuição de cigarros e combustíveis líquidos. A partir de dezembro deste ano, segmentos como os de cimento, bebidas, medicamentos e automóveis também estão obrigados a emitir a NF-e. A partir de abrir de 2009, é a vez das categorias de gás, siderurgia, tintas, alumínio, embalagens, autopeças, dentre outros, a emitir a NF-e.

Impostos só diminuem se governo cortar gastos

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu no 3 Encontro Nacional da Indústria que esta é uma "crise de longa duração", com forte impacto na economia real. Mantega também observou que é "impressionante como o travamento do crédito atinge rapidamente a economia real". A constatação do ministro, no entanto, funcionou como sustentação para a cobrança feita no mesmo encontro do presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro Neto, de uma dilatação de prazo para a cobrança de impostos das empresas. A resposta do ministro foi protocolar de que o pleito da CNI foi "cogitado", mas que é preciso "olhar os dois lados da questão", óbvia referência às dificuldades do ponto de vista fiscal.
É obrigatório notar que o presidente da CNI não pediu uma renúncia fiscal. Sua proposta vem acompanhada de uma agenda de reformas para reduzir custos da economia brasileira e aumentar a produção como forma de enfrentar a crise. Para Monteiro, é preciso que o Estado invista "pelo menos R$ 25 bilhões" nos setores de infra-estrutura, desde portos arcaicos e hidrovias que não saem do papel até estradas esburacadas e ferrovias insuficientes, sem esquecer a necessidade de construir os marcos regulatórios e diminuir as incertezas jurídicas. Segundo Monteiro, é esse "dever de casa" que não é feito, que impõe ao País taxas bem menores de crescimento do que as de seus concorrentes diretos na ordem econômica internacional.
O alongamento dos prazos, sem dúvida, daria às empresas um fôlego de caixa que, na prática, representaria significativa injeção de recursos no setor produtivo. O presidente do conselho de administração da Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, reconheceu que a política oficial de melhorar a liquidez do sistema financeiro é "correta", mas reclamou que o governo adote certa flexibilidade para que o dinheiro efetivamente chegue ao caixa das empresas, porque são reais as dificuldades de acesso a crédito no mercado. Insistindo em que há atrasos nos investimentos de infra-estrutura, Gerdau ponderou que o Estado precisa reduzir custos do setor produtivo na hora da crise. A lógica do argumento do empresário é clara: afinal, se a política fiscal reduzir custos de produção, será possível preservar empregos. A afirmação do empresário veio acompanhada de cobrança essencial: "o governo precisa dar um sinal claro de confiança para que o setor privado mantenha os investimentos".
Esse é o ponto mais relevante. A economia brasileira vive um inegável compasso de espera em relação aos efeitos da crise, com fortes reflexos na economia real. Por exemplo, as vendas no comércio varejista de São Paulo, entre 1 e 27 de outubro, caíram 4,5% em comparação com o mesmo período do ano passado. Vale lembrar que de janeiro a setembro a expansão média foi 5% superior à de 2007. Para avaliar o perfil desse compasso de espera é preciso saber que nesses 27 dias de outubro o volume de consultas de crediário aumentou apenas 1,4% em relação ao mesmo período do ano passado, ante uma média de crescimento de 8,3% nos nove primeiros meses do ano, sempre na mesma comparação com 2007, conforme os dados da Associação Comercial de São Paulo.
O recuo no crédito reflete a baixa liquidez do sistema financeiro e não será com contraposições entre empresários do setor produtivo e financeiro que esse problema será bem equacionado. Há uma natural restrição na oferta de crédito frente à crise dessas proporções e não será com atitudes destemperadas entre quem oferta e quem toma crédito que o dinheiro voltará ao sistema. Ontem a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) negou que os bancos seguram os recursos do compulsório, argumentando com dados do Banco Central que indicam que o crédito permanece em evolução: em setembro a oferta de crédito alcançou R$ 1,15 bilhão, acréscimo de 34% em relação a 12 meses e de 3,5% em referência a agosto.
Cauteloso, o ministro Mantega lembrou que se o pedido da CNI para alongar prazo de impostos favorece as empresas, por outro lado, cria incerteza quanto ao desempenho das contas públicas. A área técnica do Ministério da Fazenda tratou o pedido da CNI como "possibilidade", avisando que não é uma medida "para ser anunciada no médio prazo". O motivo dessa recusa técnica é simples: a equipe econômica sabe que qualquer medida de redução do custo de produção via impostos menores implicará corte de gastos do governo. O que ocorre é o contrário, como os aumentos salariais concedidos ao funcionalismo público , mesmo depois da explosão da crise, apenas confirmam.